Se tem um negócio em Portugal e emite faturas regularmente, é essencial garantir que está a utilizar um software de faturação certificado. Para além de cumprir as exigências legais da Autoridade Tributária (AT), evita coimas e problemas em auditorias fiscais. Mas afinal, como podemos saber se o software de faturação é certificado?
O que significa um programa de faturação ser certificado?
Um software de faturação certificado é um programa de faturação aprovado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), garantindo que respeita os requisitos técnicos e legais impostos para a emissão de faturas e documentos fiscalmente relevantes.
A certificação tem como objetivo evitar a fraude fiscal e assegurar a integridade, legibilidade e conservação dos registos. Estes softwares de faturação devem garantir:
- Numeração sequencial e ininterrupta das faturas;
- Impossibilidade de alteração posterior das faturas emitidas;
- Geração do ficheiro SAF-T (PT);
- Comunicação automática de faturas ao portal e-fatura (quando aplicável).
É obrigatório usar um software de faturação certificado?
Sim, é obrigatório para a maioria das empresas e trabalhadores independentes com contabilidade organizada ou com um volume de negócios superior a 50.000€ por ano.
Estão dispensados da obrigatoriedade apenas alguns casos específicos, como:
- Sujeitos passivos que emitam faturas manuais em papel numerado (situação excecional e cada vez mais rara);
- Pequenos prestadores de serviços com faturação muito reduzida e sem contabilidade organizada.
No entanto, mesmo quem está dispensado beneficia em termos de organização e segurança fiscal ao usar um programa de faturação certificado.
Como verificar se o seu software de faturação é certificado pela AT?
A Autoridade Tributária disponibiliza uma lista oficial atualizada de todos os softwares de faturação certificados.
Passos para verificar:
- Aceda ao portal da AT: www.portaldasfinancas.gov.pt
- No campo de pesquisa, escreva “programas de faturação certificados” ou aceda diretamente à lista oficial aqui.
- Utilize o campo de pesquisa da página para procurar o nome do seu software.
- Verifique se consta na lista com o número da versão correspondente.
O que acontece se eu usar um software de faturação não certificado?
O uso de um software de faturação não certificado, quando este é exigido por lei, pode resultar em multas significativas, entre os 250€ e os 3.750€, conforme o artigo 128.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).
Além disso, pode ter problemas com:
- Submissão do ficheiro SAF-T (PT);
- Emissão de faturas inválidas;
- Dificuldade em responder a inspeções tributárias;
- Perda de credibilidade junto de contabilistas e parceiros comerciais.
Vantagens de usar um software de faturação certificado
Usar um programa de faturação certificado não é apenas uma obrigação, traz várias vantagens para o seu negócio:
- Cumprimento legal garantido;
- Emissão rápida e segura de faturas;
- Geração automática do ficheiro SAF-T para entregar ao contabilista ou à AT;
- Apoio técnico e atualizações conforme alterações legais.
O Flex Faturação é um exemplo de software de faturação certificado, simples de utilizar e adaptado às necessidades reais das empresas, que permite cumprir a lei e simultaneamente apoiar na gestão e crescimento do negócio.
