O que é a faturação eletrónica?
A faturação eletrónica vai entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025 (inclusive). Assim, para que uma fatura enviada por via eletrónica (PDF) seja considerada legalmente válida, o PDF terá que possuir um selo eletrónico ou uma assinatura digital qualificada que identifique de forma inequívoca a pessoa ou empresa que é responsável pela emissão desse documento.
A faturação eletrónica pretende, também, criar as condições para a desmaterialização de documentos, incentivando a adoção de um arquivo digital de documentos, que permite às empresas reduzir custos, estimular o desenvolvimento e a utilização de novos instrumentos tecnológicos, incorporando uma filosofia de inovação e desburocratização.
O que é o Certificado Digital?
O certificado digital qualificado só pode ser emitido por uma entidade credenciada e cada pessoa ou empresa deverá adquirir junto da entidade credenciada o seu certificado digital qualificado.
Este certificado digital qualificado, quando incorporado no documento, garante o seu valor legal e, ao mesmo tempo, garante a integridade dos dados nele contidos, de acordo com o nº 12 do Decreto-Lei 28/2019.
É necessário, por isso, que os softwares de faturação tenham capacidade para suportar a assinatura eletrónica de faturas, nomeadamente através da AMA (Agência para a Modernização Administrativa), que é a entidade responsável pela implementação do serviço de assinaturas digitais certificado pelo Estado português (SAFE).
Como escolher um software de faturação compatível com a faturação eletrónica?
Escolher um programa de faturação que esteja preparado para a faturação eletrónica é essencial. Para além da facilidade de utilização e de um bom apoio ao cliente, é importante garantir que o software de faturação escolhido também seja certificado pela AT e seja atualizado regularmente para acompanhar as alterações legislativas. Em caso de dúvida procure um selo de certificação ou a referência à compatibilidade com a faturação eletrónica.
O Flex Faturação, para além de ser um software de faturação certificado pela Autoridade Tributária, foi desenvolvido para atender a todas as exigências da faturação eletrónica.
